Emenda 0010/2026

Plano de trabalho Aprovado

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU

Exercício

2026

Período previsto

01/01/2026 a 31/12/2026

Valor do plano

R$ 80.000,00

Emendas vinculadas

1 (R$ 20.000,00 indicados, exceto inexequíveis)

Localidade

Município de Arapoti

Público-alvo

Voltado a munícipes de Arapoti que não tem condições em adquirir óculos de grau.

Objetivo

Muitos pacientes da rede municipal de saúde não têm condições socioeconômicas em adquirir óculos de grau. Assim, como é uma prerrogativa do SUS, visando promoção, prevenção, assistência e reabilitação, o atendimento integral a saúde, sendo um direito do cidadão, e esse direito que é garantido pela Lei nº 8.080 de 16/09/1990, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde, a dispensação de óculos é uma ação de saúde contemplada na Tabela SUS descrita por meio do Manual de Boas Práticas e Gestão das Órteses, Próteses e Materiais Especiais.

Justificativa

Justifica-se a necessidade, uma vez que há uma demanda expressiva de usuários que possuem necessidades e características diferentes na área oftalmológica. Destarte, objetivando proporcionar uma melhor condição de vida para os pacientes atendidos pelo SUS deste município, que porventura apresentem patologias oftalmológicas, com indicação médica de uso de óculos que podem gerar limitações para realização de atividades de vida diária, torna-se necessária o atendimento desta solicitação, na medida que visa assegurar o compromisso com o paciente/usuário que procura esta Secretaria de Saúde por meio de demandas espontâneas. Muitos pacientes da rede municipal de saúde não têm condições socioeconômicas em adquirir óculos de grau. Assim, como é uma prerrogativa do SUS, visando promoção, prevenção, assistência e reabilitação, o atendimento integral a saúde, sendo um direito do cidadão, e esse direito que é garantido pela Lei nº 8.080 de 16/09/1990, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde, a dispensação de óculos é uma ação de saúde contemplada na Tabela SUS descrita por meio do Manual de Boas Práticas e Gestão das Órteses, Próteses e Materiais Especiais.

Cronograma do plano

1. Planejamento e início da execução 01/01/2026 a 01/04/2026 · Pendente

   Organização inicial, conferência documental e preparação da execução do objeto.

2. Contratação e mobilização 02/04/2026 a 01/07/2026 · Pendente

   Providências de contratação, aquisição, articulação e mobilização necessárias ao objeto.

3. Execução do objeto — fase intermediária 02/07/2026 a 30/09/2026 · Pendente

   Realização das atividades, aquisições ou entregas previstas, com acompanhamento dos resultados.

4. Conclusão, entrega e prestação de contas 01/10/2026 a 31/12/2026 · Pendente

   Finalização das entregas, comprovação dos resultados e prestação de contas.

Execução do plano

Nenhum registro de execução do plano até o momento.

Cronograma de execução 1 de 5 etapas concluídas

Início previsto

01/01/2026

Término previsto

31/12/2026

1. Início da execução Previsto para 01/01/2026 · Concluída
2. Contratação e mobilização Previsto para 02/04/2026 · Pendente
3. Execução do objeto — marco intermediário Previsto para 02/07/2026 · Pendente
4. Conclusão e prestação de contas Previsto para 31/12/2026 · Pendente
5. empenho nº 9637/2026 executado Previsto para — · Pendente

Histórico de tramitação

1. 28/06/2026 13:50
   Divulgação ativa publicada Secretaria Municipal de Saúde

   Dados da emenda publicados na área de transparência ativa para acompanhamento público.

2. 17/06/2026 12:54
   Assinada pelo Executivo Secretaria Municipal de Saúde

   Etapa formal de sanção pelo Poder Executivo registrada para a emenda.

3. 15/06/2026 12:10
   Aprovada em Plenário Secretaria Municipal de Saúde

   Emenda aprovada em sessão plenária e incorporada à programação orçamentária do exercício.

4. 10/06/2026 15:21
   Aprovada em Comissão Secretaria Municipal de Saúde

   Comissão de Finanças e Orçamento aprovou a emenda.

5. 09/06/2026 13:59
   Aprovada pela Secretaria Secretaria Municipal de Saúde

   Secretaria responsável confirmou a viabilidade técnica da emenda.

6. 08/06/2026 12:57
   Encaminhada Secretaria Municipal de Saúde

   Emenda encaminhada à secretaria responsável para análise.

7. 07/06/2026 11:25
   Registrada Secretaria Municipal de Saúde

   Emenda registrada no sistema para tramitação.