Transparência e dados abertos

Esta página reúne o que o portal de emendas impositivas de Arapoti oferece para consulta, sem necessidade de cadastro ou pedido.

Dados em formato aberto

• Emendas em CSV — planilha reutilizável.
• Emendas em JSON — formato legível por máquina.

Para exportar apenas um recorte (ano, parlamentar, secretaria, status), aplique os filtros na consulta de emendas e use os botões "Exportar".

Relatórios em PDF

• Relatório geral — autoria, executor, instrumentos e prazos.
• Orçamento sumarizado — totais por parlamentar, secretaria, status e destino.
• Execução orçamentária — empenhado, liquidado e pago por emenda.
• Divulgação (Recomendação 03/2026-UCCI) — itens de transparência atendidos e pendentes.
• Emendas retificadas (DREI).

Como ler as informações

• Valor indicado é o valor da emenda; empenhado, liquidado e pago são os estágios da despesa. "Não registrado" significa que o estágio ainda não foi lançado no sistema.
• Itens "Pendente" na seção de divulgação de cada emenda indicam informação ainda não publicada, e não que ela foi dispensada.
• Emendas consideradas inexequíveis aparecem na lista, mas ficam fora dos totais.

Base normativa

Lei Complementar 101/2000 (LRF) e 131/2009, Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Instrução Normativa TCE-PR 200/2025.

Pedidos de informação

Pedidos de acesso à informação (Lei 12.527/2011, art. 10) devem ser dirigidos ao serviço de informação ao cidadão da Prefeitura Municipal de Arapoti, pelos canais oficiais do município.