Emenda 0034/2026

Plano de trabalho Aprovado

MANUTENÇÃO EQUIPE TECNICA ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGA

Exercício

2026

Período previsto

01/01/2026 a 31/12/2026

Valor do plano

R$ 146.000,00

Emendas vinculadas

1 (R$ 0,00 indicados, exceto inexequíveis)

Localidade

Município de Arapoti

Público-alvo

Usuários, pessoas com deficiência e suas famílias atendidas em situações de violação de direitos.

Objetivo

Dessa forma, a presente emenda impositiva justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a estabilidade da equipe técnica da APAE, permitindo que a instituição mantenha seu trabalho de referência no atendimento especializado e na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Trata-se de medida de elevado interesse público e social, que fortalece a rede de proteção social especial de média complexidade, assegurando o atendimento humanizado, técnico e contínuo, em conformidade com as normativas do SUAS e com o princípio da integralidade do cuidado.

Justificativa

A Associação de País e Amigos dos Excepcionais — APAE de Arapoti — é uma entidade sem fins lucrativos que atua de forma integrada nas áreas da educação, saúde e assistência social, prestando atendimento continuado a pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com transtornos do espectro autista. Atualmente, a instituição acompanha em torno de 50 usuários e suas familias, desenvolvendo ações no Serviço de Rede da Média Complexidade. Na esfera da assistência social de média complexidade, a APAE oferta serviços de acolhimento, orientação e acompanhamento familiar, que exigem o suporte técnico de psicóloga e assistente social, profissionais essenciais para o atendimento integral dos usuários. Essa equipe realiza avatiações, elabora relatórios e planos de atendimento e contribui para a garantia de direitos das pessoas com defíciência e suas famílias. Atualmente, a instituição conta com recursos oriundos de emenda parlamentar federal, cuja vigência se estende até julho de 2026. Eniretanto, para assegurar a continuídade do serviço após esse período, faz-se necessária a destinação de recursos por meio de emenda impositiva municipal, garantindo a manutenção das profissionais de psicologia e serviço social e evitando a descontinuídade dos atendimentos. A interrupção desses serviços acarretaria prejuízos diretos Á  rede de proteção social do município, uma vez que a APAE atua como entidade parceira do Sistema único de Assistência Social (SUAS), complementando as ações do Poder Público e absorvendo demandas que, de outro modo, sobrecarregariam o CRAS e o CREAS.

Cronograma do plano

1. Planejamento e início da execução 01/01/2026 a 01/04/2026 · Pendente

   Organização inicial, conferência documental e preparação da execução do objeto.

2. Contratação e mobilização 02/04/2026 a 01/07/2026 · Pendente

   Providências de contratação, aquisição, articulação e mobilização necessárias ao objeto.

3. Execução do objeto — fase intermediária 02/07/2026 a 30/09/2026 · Pendente

   Realização das atividades, aquisições ou entregas previstas, com acompanhamento dos resultados.

4. Conclusão, entrega e prestação de contas 01/10/2026 a 31/12/2026 · Pendente

   Finalização das entregas, comprovação dos resultados e prestação de contas.

Execução do plano

Nenhum registro de execução do plano até o momento.

Cronograma de execução 0 de 4 etapas concluídas

Início previsto

01/01/2026

Término previsto

31/12/2026

1. Início da execução Previsto para 01/01/2026 · Pendente
2. Contratação e mobilização Previsto para 02/04/2026 · Pendente
3. Execução do objeto — marco intermediário Previsto para 02/07/2026 · Pendente
4. Conclusão e prestação de contas Previsto para 31/12/2026 · Pendente

Histórico de tramitação

1. 26/06/2026 13:33
   Impedimento técnico Secretaria Municipal de Saúde

   Impedimento técnico registrado: emenda marcada como Inexequível, sem Ação Ei correspondente na LOA 2026.

2. 08/06/2026 15:17
   Encaminhada Secretaria Municipal de Saúde

   Emenda encaminhada à secretaria responsável para análise de viabilidade.

3. 07/06/2026 14:27
   Registrada Secretaria Municipal de Saúde

   Emenda registrada no sistema para tramitação.