Emenda 0050/2026

Plano de trabalho Aprovado

ATENDIMENTO FISIOTERAPIA

Exercício

2026

Período previsto

01/01/2026 a 31/12/2026

Valor do plano

R$ 50.000,00

Emendas vinculadas

1 (R$ 0,00 indicados, exceto inexequíveis)

Localidade

Município de Arapoti

Público-alvo

PACIENTES DE 0 A 60 ANOS

Objetivo

Diante desse cenário, a presente emenda impositiva tem por objetivo destinar verba Á  APAE de Arapoti para a manutenção de 1/3 dos atendimentos de fisioterapia atualmente custeados com recursos próprios, garantindo assim a continuidade e estabilidade do serviço. À supressão desses atendimentos representaria uma grave perda para dezenas de pacientes que dependem do acompanhamento fisioterapêutico contínuo para preservar suas funções motoras e evitar retrocessos em seus tratamentos. Assim, o repasse solicitado constitui medida de grande relevância social e de interesse público, assegurando que a APAE mantenha a integralidade de seus atendimentos e continue promovendo inclusão, reabilitação e dignidade Á s pessoas com deficiência no município de Arapoti.

Justificativa

ÀA Ássociação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Arapoti — é referência no atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com transtornos do desenvolvimento, atualmente assistindo 197 alunos/pacientes de forma contínua. Entre os serviços oferecidos, a fisioterapia é uma das áreas de maior relevância, pois garante a manutenção da mobilidade, o fortalecimento muscular, a prevenção de deformidades e o desenvolvimento imotor dos pacientes, sendo essencial para sua autonomia e qualidade de vida. Atualmente, a APAE realiza cerca de 740 atendimentos mensais na área de fisioterapia, sendo 240 atendimentos custeados com recursos próprios da instituição, o que representa aproximadamente um terço do total. Contudo, os recursos próprios têm se mostrado parcos e insuficientes para cobrir as despesas recorrentes com profissionais, insumos e manutenção dos equipamentos, ocasionando um déficit financeiro mensal insustentável.

Cronograma do plano

1. Planejamento e início da execução 01/01/2026 a 01/04/2026 · Pendente

   Organização inicial, conferência documental e preparação da execução do objeto.

2. Contratação e mobilização 02/04/2026 a 01/07/2026 · Pendente

   Providências de contratação, aquisição, articulação e mobilização necessárias ao objeto.

3. Execução do objeto — fase intermediária 02/07/2026 a 30/09/2026 · Pendente

   Realização das atividades, aquisições ou entregas previstas, com acompanhamento dos resultados.

4. Conclusão, entrega e prestação de contas 01/10/2026 a 31/12/2026 · Pendente

   Finalização das entregas, comprovação dos resultados e prestação de contas.

Execução do plano

Nenhum registro de execução do plano até o momento.

Cronograma de execução 0 de 4 etapas concluídas

Início previsto

01/01/2026

Término previsto

31/12/2026

1. Início da execução Previsto para 01/01/2026 · Pendente
2. Contratação e mobilização Previsto para 02/04/2026 · Pendente
3. Execução do objeto — marco intermediário Previsto para 02/07/2026 · Pendente
4. Conclusão e prestação de contas Previsto para 31/12/2026 · Pendente

Histórico de tramitação

1. 29/06/2026 15:15
   Impedimento técnico Secretaria Municipal de Saúde

   Impedimento técnico registrado: emenda marcada como Inexequível, sem Ação Ei correspondente na LOA 2026.

2. 08/06/2026 14:22
   Encaminhada Secretaria Municipal de Saúde

   Emenda encaminhada à secretaria responsável para análise de viabilidade.

3. 07/06/2026 13:25
   Registrada Secretaria Municipal de Saúde

   Emenda registrada no sistema para tramitação.