Emenda 0057/2026

Plano de trabalho Aprovado

AUXILIAR DE SECRETÁRIA PARA CONFECÇÕES DE RELATÓRIOS DO SUS

Exercício

2026

Período previsto

01/01/2026 a 31/12/2026

Valor do plano

R$ 54.000,00

Emendas vinculadas

1 (R$ 0,00 indicados, exceto inexequíveis)

Localidade

Município de Arapoti

Público-alvo

pacientes de O a 60 anos , sendo que entre eles em media de 70, são autistas

Objetivo

Dessa forma, a presente emenda impositiva visa destinar recursos Á  APAE de Arapoti para a contratação de uma Auxiliar de Secretaria, com a finalidade de dar suporte administrativo aos serviços de saúde, especialmente na confecção de relatórios do SUS e na organização dos processos internos da instituição. A medida contribuirá para o fortalecimento da gestão técnica e administrativa da APAFE, assegurando maior eficiência no uso dos recursos públicos, melhoria no fluxo de atendimentos e garantia da continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados Á  população atendida. Trata-se, portanto, de investimento de inegável interesse público e social, voltado ao aprimoramento da estrutura da APAE, entidade que complementa de forma essencial as ações do Sistema único de Saúde no município de Arapoti..

Justificativa

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Arapoti — presta relevantes serviços Á  comunidade, atuando na área da saúde e da reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com transtornos do espectro autista. Atualmente, a instituição realiza em média de 1500 (hum mil e quinhentos) atendimentos mensais nas áreas de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, neurologia, assistência social e nutrição beneficiando 197 alunos/pacientes em acompanhamento contínuo. O volume e a complexidade dos serviços prestados exigem uma estrutura administrativa organizada e eficiente, especialmente em relação Á  alimentação dos sistemas do SUS, elaboração e envio de relatórios técnicos e financeiros, controle de prontuários, agendamento de consultas e terapias, e comunicação com os órgãos públicos conveniados. Atualmente, essas tarefas são acumuladas pelos profissionais da área técnica e pela equipe pedagógica, o que sobrecarrega a secretaria da entidade e compromete a agilidade na gestão dos atendimentos, além de colocar em risco o cumprimento dos prazos e exigências dos sistemas de informação em saúde.

Cronograma do plano

1. Planejamento e início da execução 01/01/2026 a 01/04/2026 · Pendente

   Organização inicial, conferência documental e preparação da execução do objeto.

2. Contratação e mobilização 02/04/2026 a 01/07/2026 · Pendente

   Providências de contratação, aquisição, articulação e mobilização necessárias ao objeto.

3. Execução do objeto — fase intermediária 02/07/2026 a 30/09/2026 · Pendente

   Realização das atividades, aquisições ou entregas previstas, com acompanhamento dos resultados.

4. Conclusão, entrega e prestação de contas 01/10/2026 a 31/12/2026 · Pendente

   Finalização das entregas, comprovação dos resultados e prestação de contas.

Execução do plano

Nenhum registro de execução do plano até o momento.

Cronograma de execução 0 de 4 etapas concluídas

Início previsto

01/01/2026

Término previsto

31/12/2026

1. Início da execução Previsto para 01/01/2026 · Pendente
2. Contratação e mobilização Previsto para 02/04/2026 · Pendente
3. Execução do objeto — marco intermediário Previsto para 02/07/2026 · Pendente
4. Conclusão e prestação de contas Previsto para 31/12/2026 · Pendente

Histórico de tramitação

1. 23/06/2026 11:24
   Impedimento técnico Secretaria Municipal de Saúde

   Impedimento técnico registrado: emenda marcada como Inexequível, sem Ação Ei correspondente na LOA 2026.

2. 07/06/2026 10:28
   Encaminhada Secretaria Municipal de Saúde

   Emenda encaminhada à secretaria responsável para análise de viabilidade.

3. 06/06/2026 08:56
   Registrada Secretaria Municipal de Saúde

   Emenda registrada no sistema para tramitação.