Prefeitura Municipal de Arapoti
Impedimento técnico Individual (RP6) Inexequível

Emenda 0075/2026

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Objeto agrupado
OFICINAS DE CORAL E DANÇA
Valor total das emendas
R$ 30.000,00
Valor indicado R$ 10.000,00
Empenhado Não registrado
Liquidado Não registrado
Pago Não registrado

Identificação e autoria

Número / ano
0075/2026
Parlamentar autor
Jean Carlos Klichowski
Tipo da emenda
Individual (RP6)
Ato normativo
Lei Municipal nº 2.431/2025 — LOA 2026
Situação atual
Impedimento técnico
Avaliação de exequibilidade
Inexequível

Objeto e finalidade

Objeto
APOIO A APAE
Finalidade / justificativa
Emenda impositiva destinada ao atendimento de programas da trabalho da APAE
Localidade beneficiada
Município de Arapoti

Executor e responsável

Entidade beneficiada / executora
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPOTI - APAE
CNPJ
80.616.485/0001-81
Município / UF
Arapoti/PR
Secretaria responsável
Secretaria Municipal de Saúde

Dotação orçamentária

Órgão
00 - SEM RELAÇÃO COM AÇÃO LOA
Unidade gestora
000 - SEM UNIDADE EXECUTORA
Funcional
00000000000000
Elemento de despesa
0000000000000000000 - SEM ELEMENTO VINCULADO
Situação da dotação
Sem dotação individual (emenda inexequível)
Ação
0000 - SEM AÇÃO EI CORRESPONDENTE NA LOA

Dotações das demais emendas do plano

Plano de trabalho Aprovado

OFICINAS DE CORAL E DANÇA

Exercício
2026
Período previsto
01/01/2026 a 31/12/2026
Valor do plano
R$ 30.000,00
Emendas vinculadas
2 (R$ 20.000,00 indicados, exceto inexequíveis)
Localidade
Município de Arapoti
Público-alvo

Alunos de 0 a 60 anos.

Objetivo

Dessa forma, a presente emenda impositiva visa destinar recursos Á  APAE de Arapoti para a contratação de oficinas de coral e dança, assegurando o fortalecimento das ações pedagógicas e culturais da instituição. À iniciativa promove educação inclusiva de qualidade, estimula o desenvolvimento artístico e humano dos alunos e amplia a participação da APAE em eventos culturais locais e regionais. Trata-se de medida de elevado interesse público e educacional, alinhada aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Á s políticas de educação inclusiva e valorização da cultura, garantindo Á s pessoas com deficiência o acesso a experiências formativas completas, que unem aprendizado, arte e cidadania.

Justificativa

À Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Arapoti — é uma instituição de referência na educação especial e inclusiva, atendendo atualmente 192 alunos matriculados com deficiência intelectual, múltipla e transtornos do espectro autista. Além do trabalho pedagógico e terapêutico, a entidade desenvolive ativíidades artístico-culturais como parte fundamental do processo educativo, buscando o desenvolvimento integral, a socialização e a valorização das potencialidades individuais de cada aluno. Nesse contexto, as oficinas de coral e dança se destacam como ferramentas pedagógicas de grande alcance, pois estimulam a coordenação motora, expressão corporal, comunicação, autoestima e integração social dos participantes. Tais atividades contribuem diretamente para o desenvolvimento cognitivo e emocional, além de reforçarem o sentimento de pertencimento e inclusão dos alunos no ambiente escolar e comunitário. A APAE de Arapoti já possui grupos de canto e dança formados por alunos que representam o município em diversos eventos e festivais culturais, levando mensagens de inclusão, superação e respeito Á  diversidade. Entretanto, para garantir a continuidade e aprimoramento dessas ativídades, é necessária a contratação de profissionais qualificados para ministrar as oficinas, desenvolver repertórios adequados e orientar os alunos de acordo com suas habilidades e limitações.

Emendas que compõem este plano

EmendaAutorObjetoValor indicadoAvaliação
0075/2026 Jean Carlos Klichowski APOIO A APAE R$ 10.000,00 Inexequível
0077/2026 Lelo Ulrich OFICINAS DE CORAL E DANÇA - APAE R$ 20.000,00 Exequível

Cronograma do plano

  1. Planejamento e início da execução 01/01/2026 a 01/04/2026 · Pendente

    Organização inicial, conferência documental e preparação da execução do objeto.

  2. Contratação e mobilização 02/04/2026 a 01/07/2026 · Pendente

    Providências de contratação, aquisição, articulação e mobilização necessárias ao objeto.

  3. Execução do objeto — fase intermediária 02/07/2026 a 30/09/2026 · Pendente

    Realização das atividades, aquisições ou entregas previstas, com acompanhamento dos resultados.

  4. Conclusão, entrega e prestação de contas 01/10/2026 a 31/12/2026 · Pendente

    Finalização das entregas, comprovação dos resultados e prestação de contas.

Execução do plano

Nenhum registro de execução do plano até o momento.

Relatórios de prestação de contas

Nenhum relatório enviado.

Documentos do plano

Cronograma de execução 0 de 4 etapas concluídas

Início previsto
01/01/2026
Término previsto
31/12/2026
  1. Início da execução Previsto para 01/01/2026 · Pendente
  2. Contratação e mobilização Previsto para 02/04/2026 · Pendente
  3. Execução do objeto — marco intermediário Previsto para 02/07/2026 · Pendente
  4. Conclusão e prestação de contas Previsto para 31/12/2026 · Pendente

Histórico de tramitação

  1. Impedimento técnico Secretaria Municipal de Saúde

    Impedimento técnico registrado: emenda marcada como Inexequível, sem Ação Ei correspondente na LOA 2026.

  2. Encaminhada Secretaria Municipal de Saúde

    Emenda encaminhada à secretaria responsável para análise de viabilidade.

  3. Registrada Secretaria Municipal de Saúde

    Emenda registrada no sistema para tramitação.

Dados atualizados em 22/09/2026 20:54 · Fonte: sistema de gestão de emendas do município.