Prefeitura Municipal de Arapoti
Impedimento técnico Individual (RP6) Inexequível

Emenda 0078/2026

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Objeto agrupado
INSUMOS - MATERIAL DE CONSUMO
Valor total das emendas
R$ 30.000,00
Valor indicado R$ 20.510,80
Empenhado Não registrado
Liquidado Não registrado
Pago Não registrado

Identificação e autoria

Número / ano
0078/2026
Parlamentar autor
Lelo Ulrich
Tipo da emenda
Individual (RP6)
Ato normativo
Lei Municipal nº 2.431/2025 — LOA 2026
Situação atual
Impedimento técnico
Avaliação de exequibilidade
Inexequível

Objeto e finalidade

Objeto
APOIO A APAE
Finalidade / justificativa
Emenda impositiva destinada para atendimento de demadas de insumos pela APAE
Localidade beneficiada
Município de Arapoti

Executor e responsável

Entidade beneficiada / executora
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPOTI - APAE
CNPJ
80.616.485/0001-81
Município / UF
Arapoti/PR
Secretaria responsável
Secretaria Municipal de Saúde

Dotação orçamentária

Órgão
00 - SEM RELAÇÃO COM AÇÃO LOA
Unidade gestora
000 - SEM UNIDADE EXECUTORA
Funcional
00000000000000
Elemento de despesa
0000000000000000000 - SEM ELEMENTO VINCULADO
Situação da dotação
Sem dotação individual (emenda inexequível)
Ação
0000 - SEM AÇÃO EI CORRESPONDENTE NA LOA

Dotações das demais emendas do plano

Plano de trabalho Aprovado

INSUMOS - MATERIAL DE CONSUMO

Exercício
2026
Período previsto
01/01/2026 a 31/12/2026
Valor do plano
R$ 30.000,00
Emendas vinculadas
2 (R$ 0,00 indicados, exceto inexequíveis)
Localidade
Município de Arapoti
Público-alvo

Alunos de O a 60 anos.

Objetivo

Esses recursos permitirão que a APAE fortaleça suas ações pedagógicas e culturais, garantindo a continuidade e a ampliação das apresentações e projetos que envolvem diretamente os alunos e suas famílias. Além de promover o desenvolvimento artístico, as atividades culturais são ferramentas pedagógicas que estimulam a expressão, a coordenação, a socialização e a inclusão dos alunos na vida comunitária. A presente emenda impositiva, portanto, destina-se Á  aquisição e locação de materiais para o setor de cultura e educação da APAE de Arapoti, visando fomentar e ampliar os eventos culturais e educacionais da instituição, que são instrumentos de valorização da pessoa com deficiência e de integração com a sociedade. Trata-se de medida de relevante interesse público e educacional, em consonância com os princípios da educação inclusiva, da valorização da diversidade e da promoção da cidadania cultural, assegurando Á  APAE melhores condições para continuar desempenhando seu papel transformador na vida dos alunos e da comunidade.

Justificativa

À Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Arapoti — desenvolve um trabalho de destaque na educação especial e inclusão social, atendendo atualmente 192 alunos matriculados. À grande maioria inseridos em programas pedagógicos e culturais voltados Á  formação integral da pessoa com deficiência. Além das atividades escolares regulares, a instituição promove e participa de diversas ações culturais e artísticas, que têm como objetivo valorizar o potencial e o talento dos alunos, fortalecer a autoestima e promover a integração com a comunidade. AÀ APAE mantém uma equipe de Dança, uma equipe de Banda e participa de festivais nas modalidades de canto e desenho, representando o município em diferentes eventos e levando uma mensagem de inclusão e superação por: meio da arte. Para viabilizar essas atividades, é necessária a aquisição e locação de materiais e equipamentos indispensáveis Á  realização dos eventos culturais e educacionais, tais como figurinos, instrumentos musicais, materiais de artes visuais, equipamentos de som, iluminação, decoração, transporte e estruturas de apoio logístico.

Emendas que compõem este plano

EmendaAutorObjetoValor indicadoAvaliação
0058/2026 Edivaldo Almeida Pontes AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONSUMO - APAE R$ 9.489,20 Inexequível
0078/2026 Lelo Ulrich APOIO A APAE R$ 20.510,80 Inexequível

Cronograma do plano

  1. Planejamento e início da execução 01/01/2026 a 01/04/2026 · Pendente

    Organização inicial, conferência documental e preparação da execução do objeto.

  2. Contratação e mobilização 02/04/2026 a 01/07/2026 · Pendente

    Providências de contratação, aquisição, articulação e mobilização necessárias ao objeto.

  3. Execução do objeto — fase intermediária 02/07/2026 a 30/09/2026 · Pendente

    Realização das atividades, aquisições ou entregas previstas, com acompanhamento dos resultados.

  4. Conclusão, entrega e prestação de contas 01/10/2026 a 31/12/2026 · Pendente

    Finalização das entregas, comprovação dos resultados e prestação de contas.

Execução do plano

Nenhum registro de execução do plano até o momento.

Relatórios de prestação de contas

Nenhum relatório enviado.

Documentos do plano

Cronograma de execução 0 de 4 etapas concluídas

Início previsto
01/01/2026
Término previsto
31/12/2026
  1. Início da execução Previsto para 01/01/2026 · Pendente
  2. Contratação e mobilização Previsto para 02/04/2026 · Pendente
  3. Execução do objeto — marco intermediário Previsto para 02/07/2026 · Pendente
  4. Conclusão e prestação de contas Previsto para 31/12/2026 · Pendente

Histórico de tramitação

  1. Impedimento técnico Secretaria Municipal de Saúde

    Impedimento técnico registrado: emenda marcada como Inexequível, sem Ação Ei correspondente na LOA 2026.

  2. Encaminhada Secretaria Municipal de Saúde

    Emenda encaminhada à secretaria responsável para análise de viabilidade.

  3. Registrada Secretaria Municipal de Saúde

    Emenda registrada no sistema para tramitação.

Dados atualizados em 22/09/2026 20:54 · Fonte: sistema de gestão de emendas do município.