Prefeitura Municipal de Arapoti
Impedimento técnico Individual (RP6) Inexequível

Emenda 0138/2026

Baixar PDF Voltar à lista
Objeto agrupado
AQUISIÇÃO DE TURBIDÍMETRO PARA A VIGILANCIA EM SAÚDE
Valor total das emendas
R$ 18.141,60
Valor indicado R$ 12.000,00
Empenhado Não registrado
Liquidado Não registrado
Pago Não registrado

Identificação e autoria

Número / ano
0138/2026
Parlamentar autor
Edivaldo Almeida Pontes
Tipo da emenda
Individual (RP6)
Ato normativo
Lei Municipal nº 2.431/2025 — LOA 2026
Situação atual
Impedimento técnico
Avaliação de exequibilidade
Inexequível

Objeto e finalidade

Objeto
Aquisição de Turbidímetro para a Vigilância em Saúde
Finalidade / justificativa
Emenda impositiva destinada para investimento na Aquisição de Turbidímetro para a Secretaria Municipal de Saúde
Localidade beneficiada
Município de Arapoti

Executor e responsável

Entidade beneficiada / executora
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ
09.277.712/0001-27
Município / UF
Arapoti/PR
Secretaria responsável
Secretaria Municipal de Saúde

Dotação orçamentária

Órgão
00 - SEM RELAÇÃO COM AÇÃO LOA
Unidade gestora
000 - SEM UNIDADE EXECUTORA
Funcional
00000000000000
Elemento de despesa
0000000000000000000 - SEM ELEMENTO VINCULADO
Situação da dotação
Sem dotação individual (emenda inexequível)
Ação
0000 - SEM AÇÃO EI CORRESPONDENTE NA LOA

Dotações das demais emendas do plano

Plano de trabalho Aprovado

AQUISIÇÃO DE TURBIDÍMETRO PARA A VIGILANCIA EM SAÚDE

Exercício
2026
Período previsto
01/01/2026 a 31/12/2026
Valor do plano
R$ 12.000,00
Emendas vinculadas
2 (R$ 0,00 indicados, exceto inexequíveis)
Localidade
Município de Arapoti
Público-alvo

População em geral — Principal beneficiária, por ter acesso a água de melhor qualidade, com menor risco de contaminação e de ocorrência de doenças de veiculação hídrica, como diarreias, hepatites e infecções intestinais.Moradores de áreas abastecidas por poços, sistemas alternativos ou pequenos sistemas de distribuição, onde o controle da qualidade da água depende diretamente das ações da Vigilância em Saúde. Estabelecimentos públicos como escolas, unidades de saúde, creches, abrigos e repartições públicas, que passam a contar com monitoramento mais rigoroso e frequente da qualidade da água fornecida. Servidores da Vigilância em Saúde Ambiental, que passam a dispor de equipamento técnico adequado, permitindo análises rápidas, seguras e confiáveis em campo, melhorando a eficiência das ações de fiscalização e controle. Gestão municipal de saúde, que se beneficia de dados técnicos mais precisos para tomada de decisães, planejamento de ações preventivas e resposta a situações de risco.

Objetivo

A aquisição de um turbidímetro é fundamental para fortalecer as ações de vigilância da qualidade da água desenvolvidas no âmbito da Vigilância em Saúde. Esse equipamento permite a medição rápida e precisa da turbidez da água, parâmetro essencial para a avaliação das condições de potabilidade e segurança do consumo humano, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 888/2021, que dispãe sobre os padrães de qualidade da água para consumo humano e o seu controle e vigilância.A turbidez é um dos principais indicadores de qualidade da água, refletindo a presença de partículas em suspensão, sedimentos, matéria orgânica, micro-organismos e outras substâncias que podem comprometer a eficiência da desinfecção e indicar possíveis contaminações. Níveis elevados de turbidez podem estar associados a risco sanitário, facilitando a sobrevivência de microrganismos patogênicos e comprometendo a saúde da população. O uso do turbidímetro possibilita que as equipes de vigilância realizem análises em campo, de forma ágil e precisa, permitindo a identificação precoce de não conformidades e a adoção imediata de medidas corretivas junto aos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água - SANEPAR. Essa agilidade contribui para prevenir surtos de doenças de veiculação hídrica, como diarreias, hepatites e parasitoses.Portanto, a aquisição do turbidímetro é uma ação estratégica para aprimorar a vigilância ambiental em saúde, garantindo maior segurança sanitária, apoio técnico-científico Á s decisães da gestão municipal e, sobretudo, a proteção da saúde da população por meio do fornecimento de água de qualidade adequada ao consumo humano.

Justificativa

A aquisição de um turbidímetro é fundamental para fortalecer as ações de vigilância da qualidade da água desenvolvidas no âmbito da Vigilância em Saúde. Esse equipamento permite a medição rápida e precisa da turbidez da água, parâmetro essencial para a avaliação das condições de potabilidade e segurança do consumo humano, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 888/2021, que dispãe sobre os padrães de qualidade da água para consumo humano e o seu controle e vigilância.A turbidez é um dos principais indicadores de qualidade da água, refletindo a presença de partículas em suspensão, sedimentos, matéria orgânica, micro-organismos e outras substâncias que podem comprometer a eficiência da desinfecção e indicar possíveis contaminações. Níveis elevados de turbidez podem estar associados a risco sanitário, facilitando a sobrevivência de microrganismos patogênicos e comprometendo a saúde da população. O uso do turbidímetro possibilita que as equipes de vigilância realizem análises em campo, de forma ágil e precisa, permitindo a identificação precoce de não conformidades e a adoção imediata de medidas corretivas junto aos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água - SANEPAR. Essa agilidade contribui para prevenir surtos de doenças de veiculação hídrica, como diarreias, hepatites e parasitoses.Portanto, a aquisição do turbidímetro é uma ação estratégica para aprimorar a vigilância ambiental em saúde, garantindo maior segurança sanitária, apoio técnico-científico Á s decisães da gestão municipal e, sobretudo, a proteção da saúde da população por meio do fornecimento de água de qualidade adequada ao consumo humano.

Emendas que compõem este plano

EmendaAutorObjetoValor indicadoAvaliação
0063/2026 Edivaldo Almeida Pontes AUXILIO PARA AQUISIÇÃO DE TURBIDÍMETRO R$ 6.141,60 Inexequível
0138/2026 Edivaldo Almeida Pontes Aquisição de Turbidímetro para a Vigilância em Saúde R$ 12.000,00 Inexequível

Cronograma do plano

  1. Planejamento e início da execução 01/01/2026 a 01/04/2026 · Pendente

    Organização inicial, conferência documental e preparação da execução do objeto.

  2. Contratação e mobilização 02/04/2026 a 01/07/2026 · Pendente

    Providências de contratação, aquisição, articulação e mobilização necessárias ao objeto.

  3. Execução do objeto — fase intermediária 02/07/2026 a 30/09/2026 · Pendente

    Realização das atividades, aquisições ou entregas previstas, com acompanhamento dos resultados.

  4. Conclusão, entrega e prestação de contas 01/10/2026 a 31/12/2026 · Pendente

    Finalização das entregas, comprovação dos resultados e prestação de contas.

Execução do plano

Nenhum registro de execução do plano até o momento.

Relatórios de prestação de contas

Nenhum relatório enviado.

Documentos do plano

Cronograma de execução 0 de 4 etapas concluídas

Início previsto
01/01/2026
Término previsto
31/12/2026
  1. Início da execução Previsto para 29/04/2026 · Pendente
  2. Contratação e mobilização Previsto para 09/07/2026 · Pendente
  3. Execução do objeto — marco intermediário Previsto para 04/09/2026 · Pendente
  4. Conclusão e prestação de contas Previsto para 31/12/2026 · Pendente

Histórico de tramitação

  1. Impedimento técnico Secretaria Municipal de Saúde

    Impedimento técnico registrado: emenda marcada como Inexequível, sem Ação Ei correspondente na LOA 2026.

  2. Encaminhada Secretaria Municipal de Saúde

    Emenda encaminhada à secretaria responsável para análise de viabilidade.

  3. Registrada Secretaria Municipal de Saúde

    Emenda registrada no sistema para tramitação.

Dados atualizados em 22/09/2026 20:54 · Fonte: sistema de gestão de emendas do município.